ASSOCIAÇÃO COMERCIAL COMUNICA SOBRE ATIVIDADES NO ‘CARNAVAL’

A Associação Comercial e Industrial de Guaxupé enviou um comunicado aos associados informando que os dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março, são considerados dias normais e úteis, NÃO SENDO FERIADO.rn

Os feriados nacionais são aqueles descritos nas Leis Federais nº 662/1949 e nº 10.607/2002. Os dias de carnaval (segunda, terça ou quarta-feira) não são considerados feriados nacionais, já que não foram mencionados nessas leis. Em âmbito nacional, a festividade é considerada ponto facultativo, pelo que fica a critério do empregador decidir se seus empregados terão ou não a pausa.rn

No caso de Guaxupé, a Acig explicou:rn

“A exceção fica para as empresas comerciais considerando-se que a data equivalente a segunda-feira de carnaval - 28/02 - pela convenção coletiva da classe, é definida como “DIA DO COMERCIÁRIO” e, portanto, aquele dia deverá ser pago como extra ou concedida uma folga dentro dos 90 dias subsequentes aos comerciários que trabalharem naquela data.rn

A quarta-feira de cinzas (02/03/2022) não é considerada feriado.rn

O ponto facultativo citado nos decretos municipal e estadual somente se aplica aos servidores públicos”.rn

Para evitar quaisquer problemas, a Acig aconselha os empresários e comerciantes a procurarem orientação com o contador responsável.