Aspectos gerais e direitos dos deficientes foram temas de palestras na OAB

A 57ª Subseção da OAB em Guaxupé, promoveu na terça-feira, 23 de agosto, mais um ciclo de palestras do projeto “Café com Prosa”. O evento aconteceu na sede da instituição, sob a coordenação da vice-presidente, Dra. Márcia Zampar Jorge, com o tema “Aspectos Gerais e Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Intelectual e ou Física”.rn

A mesa que presidiu os trabalhos foi composta pela Dra. Márcia Zampar, pelo tesoureiro da subseção, Maylon Furtado Passos, pelas advogadas Marlene Pasqua e Cristina Fernandes, pela diretora da APAE, Maria Aparecida Bolonha; pelo juiz de Direito aposentado, ex-diretor do foro local, e titular da 2ª Vara Cível, Dr. João Batista Mendes Filho; e pela secretária municipal de Ação Social, Renata Valéria Rocha Fernandes.  rn

Pronunciamentosrn

O primeiro a se pronunciar foi o juiz Dr. João Batista, discorrendo a respeito da lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência).rn

Segundo o magistrado, a mencionada lei é muito bonita de se ler, porém o “Estado” não oferece condições de aplicabilidade da mesma; que o SUS também é muito bonito no papel, porém na prática deixa muito a desejar.rn

Dr. João alertou a respeito da possibilidade de ocorrência de irregularidades quando o procurador de um deficiente realiza um empréstimo consignado em nome de seu assistindo, desviando o produto do financiamento para interesse próprio ou de algum familiar; falou das limitações da lei para a conquista do chamado BPC, Benefício Previdenciário Continuado, auxílio que as pessoas idosas e ou com deficiência têm direito.rn

O juiz também lembrou que, em muitos casos, as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência são discriminadas na sociedade e que devemos priorizar o atendimento dos mesmos, porque muitas vezes se trata de uma necessidade básica daquele indivíduo.rn

Renata Rocharn

A secretária municipal de Ação Social, Renata Rocha, falou da experiência própria na assistência a pessoas com deficiências físicas e ou mental; dos problemas e dificuldades enfrentados por estas pessoas nas instituições de ensino que não contam com pessoal treinado para tanto; que o poder público não oferece capacitação para os profissionais da Educação na assistência dos portadores de deficiências.rn

Renata também destacou a relevância dos serviços prestados por instituições especializadas, como a APAE, cujos diretores são voluntários e abnegados, e que tudo fazem por amor ao próximo.