Atendendo ao que determina o § 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a administração pública municipal promoveu, nas dependências da Câmara Municipal de Guaxupé, na última segunda-feira, 30, às 18h, uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do presente exercício.rn

Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira e pela diretora da Divisão de Contabilidade e Análise Orçamentária da Prefeitura, Juliana dos Reis Moreira Freire.rn

Embora fosse um tema de suma importância e de interesse da coletividade, apenas os vereadores Danilo Martins, Donizete Luciano, Francisco Timóteo, Léo Moraes, Paulinho Beltrão e Wilson Ruiz de Oliveira se fizeram presentes, sendo que os demais deixaram de comparecer.rn

Nenhuma pessoa do público compareceu ao evento, e da imprensa apenas o colaborador do jornal.rn

Folha de pagamento

Segundo dados apresentados pelas representantes da municipalidade, a receita corrente líquida da Prefeitura nos últimos 12 meses foi de R$ 126.001.981,59.rn

As despesas com folha de pagamento, já deduzidas as aposentadorias, pensões e sentenças judiciais, atingiu um total de R$ 58.034.975,48, o que equivale a 46,05% da receita corrente líquida. Vale lembrar que, conforme prevê a legislação, o limite de alerta é de 48,6%, o prudencial de 51,3%, sendo o limite máximo de 54%. Portanto a Prefeitura encontra-se numa situação confortável em relação à folha de pagamento, apesar de que a partir de dezembro próximo os encargos com a implantação da Guarda Municipal esta “situação” poderá sofrer alteração substancial.rn

 rn

Receita Corrente Líquida

A receita corrente líquida nos últimos 12 meses foi a seguinte: setembro de 2018, R$ 8.480.785,12; outubro de 2018, R$ 9.728.562,51; novembro de 2018, R$ 7.810.329,30; dezembro de 2018, R$ 11.331.943,88; janeiro de 2019, R$ 10.599.529,15; fevereiro de 2019, R$ 10.093.270,79; março de 2019, R$ 13.739.059,31; abril de 2019, R$ 13.003.560,51; maio de 2019, R$ 10.161.193,72; junho de 2019, R$ 10.000.793,13; julho de 2019, R$ 11.800.714,53; agosto de 2019, R$ 9.252.239,64, perfazendo um total de R$ 126.001.981,59.rn

É interessante notar que nos três primeiros meses do ano a arrecadação do município tem um acréscimo substancial em virtude do repasse de parte do IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, além do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.rn

Segundo Elaine, o Governo do Estado de Minas Gerais deixou de repassar parte do IPVA referente aos exercícios de 2018 e de 2019, o que importa numa quantia aproximada de R$ 12.200.000,00. Diante do fato teria sido feito um acordo judicial para que esta verba seja repassada ao município, em parcelas mensais que vão até 2022.rn

Receita tributária do município

A receita tributária do município prevista para o quarto bimestre de 2019 era de R$ 3.973.130,00, porém a efetivamente realizada foi de R$ 4.129.899,89, ou seja, superou a expectativa prevista. Da mesma forma, a receita tributária prevista para os últimos 12 meses era de R$ 20.188.966,00, porém a efetivada foi de R$ 20.740.176,46.rn

Receita de capital

Diferentemente da receita tributária municipal, a expectativa da transferência de recursos dos governos Estadual e Federal não se efetivou a contento. Havia uma expectativa de que fossem repassados para o município até no quarto bimestre um total de R$ 21.255.975,55, porém deste total apenas R$ 469.688,80 entraram nos cofres municipais.rn

Segundo as representantes da Prefeitura, parte destes valores se refere a verbas que deveriam ser destinadas para construção da Creche Arco Iris, de uma quadra poliesportiva no Jardim Rosana e para implantação de uma usina de triagem de lixo.rn

Aplicação em Saúde

Conforme consta do relatório apresentado, no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2019 a administração municipal teria aplicado em Saúde Pública R$ 16.021.000,85, o que equivale a 25,13% do orçamento.rn

A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida em Saúde Pública. Uma lei municipal elevou este patamar para 23%.rn

Conforme se vê dos documentos apresentados, a administração municipal superou a meta prevista em lei.rn

Educação

Da mesma forma a Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar pelo menos 25% do orçamento em Educação.rn

No período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2019, o município de Guaxupé aplicou R$ 17.672.763,34 em Educação, o que equivale a 27,13%, superando os 25% previstos na Carta Magna.