Ampliadas as atribuições da Emurb

Com uma alteração na lei municipal número 1.592, de 27 de novembro de 2003, a Emurb passa a administrar receita e despesa própria. A alteração foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira, dia 12.rn

A Emurb já era responsável pela execução de políticas públicas ligadas à redução do déficit de moradias populares e dos cemitérios municipais. Com as novas atribuições ela passará a ter a plena administração do Velório e do Instituto Médico Legal, localizados no Cemitério Parque Alto da Colina; administração geral dos cemitérios: Luiz Smargiassi (Praça da Saudade) e Parque Alto da Colina, com suas respectivas despesas e receitas.rn

A nova lei também prevê que a autarquia municipal terá a “administração geral, incluindo receitas e despesas do Velório Municipal localizado na Praça da Saudade”.rn

Atualmente, em virtude de lei municipal, o Velório da Praça da Saudade é administrado pelo Lar São Vicente de Paula.rn

Durante a sessão legislativa a vereadora Luzia Angelini, que também já participou da administração da Emurb, mencionou que no passado os cemitérios não tinham renda para as respectivas manutenções, porém na atualidade as arrecadações são suficientes para o custeio e manutenção.rn

Durante as discussões Jorginho declarou que está sendo cobrada uma taxa de manutenção no Cemitério Parque e que no entendimento dele “não existe lei que autorize a cobrança”. (WF)